Quem deve declarar Imposto de Renda e 4 coisas que elas precisam saber

Quem deve declarar Imposto de Renda e quer evitar dor de cabeça precisa estar atento a todos os detalhes ao realizar a declaração anual.

Pagar multas enormes ou cair na malha fina são apenas alguns dos problemas que você corre o risco de enfrentar, se não declarar ou atrasar a entrega da declaração.

Se você quer ficar de bem com o Leão confira quem deve declarar o IRPF e o que precisa fazer se for um deles.

O que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um dever que a população remunerada tem com o Governo Federal. O IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) é medido pela riqueza que cada um produz. Sendo assim, quem ganha mais, paga mais, quem ganha menos, paga menos.

Quem deve declarar Imposto de Renda

Todos os anos cerca de 40 milhões de contribuintes entregam a declaração do IRPF por meio da Receita Federal.

Antes de mais nada é bom saber que grande parte das pessoas não se enquadra no perfil de declarante.

Pensando nisso, a Receita Federal definiu o perfil de quem deve declarar o Imposto de Renda.

Caso você se enquadre em qualquer um dos perfis abaixo, providencie sua declaração:

  • Recebi rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
  • Tive ganho de capital na venda de bens ou direitos ou operei na Bolsa de Valores, mercadorias, futuros e assemelhadas em qualquer mês de 2018.
  • Passei a ser residente no Brasil no ano-base e no dia 31/12/2018 ainda me encontrava nessa situação.
  • Tinha em meu nome posses que somam mais de R$ 300 mil em 31/12/2018.
  • Acumulei receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais.
  • Recebi rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00.
  • Optei pela isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel, localizado no país, dentro de 180 dias, contados da celebração do contrato de venda.

Quando você está registrado em carteira pode optar pelo desconto do Imposto de Renda retido na fonte em sua folha de pagamento, todo mês.

A alíquota varia conforme o salário, isso quer dizer que quanto mais alto o rendimento, maior é a contribuição do trabalhador para o Leão.

Tabela do Imposto de Renda 2019

Acompanhe abaixo a tabela atual do Imposto de Renda com alíquota referente à cada faixa salarial:

Renda mensalAlíquotaDedução do IR
Até R$ 1.903,98IsentoZero
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,657,5%R$ 142,80
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,0515%R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6822,5%R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,6827,5%R$ 869,36

Quem está isento da declaração do IR?

Embora todos os trabalhadores possuam algum tipo de renda, nem todos devem declarar o Imposto de Renda.

A Receita Federal estipulou algumas regras para isentar parte dos contribuintes. Veja na lista a seguir quem está liberado dessa obrigação com o Fisco:

  1. Rendimentos da aposentadoria, pensão ou reforma.
  2. Perfis com renda de até R$ 1.903,98 de acordo com a tabela atual.
  3. Pessoas portadoras de doenças graves, que se enquadram na Lei nº7.731/88.

NOSSA DICA
Caso você tenha alguma doença grave e se encaixe nos requisitos solicitados pela Receita Federal, procure um médico para que ele emita um laudo pericial atestando a doença para que você possa optar pela declaração de isento.

As 4 coisas que quem deve declarar Imposto de Renda precisa saber

Agora que você sabe se tem obrigação com o Leão, chegou a hora de descobrir como não cometer falhas ao preencher e enviar sua declaração para a Receita Federal.

1. MEI precisa declarar o Imposto de Renda?

Se você é MEI (Microempreendedor Individual) precisa fazer a declaração do Imposto de Renda caso tenha recebido rendimentos-tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Ou seja, se você recebeu cerca de R$ 2.380 por mês tem a obrigação de declarar.

Caso o seu rendimento seja abaixo deste valor, você não precisa declarar, só se fizer questão de enviar suas informações para a Receita Federal.

2. Passo a passo de como declarar o Imposto de Renda 2019

O processo da declaração de Imposto de Renda assusta milhares de brasileiros. Por isso, de uma forma dinâmica e fácil organizamos um breve passo a passo para você ter uma noção de como declarar o Imposto de Renda.

  1. Reúna a documentação necessária.
  2. Faça o download do gerador da declaração e preencha as informações.
  3. Escolha o modelo completo ou simplificado.
  4. Envie sua declaração.
  5. Informe possíveis erros.

1º passo: reúna a documentação

Além dos documentos necessários como RG, CPF, Título de Eleitor, entre outros, a Receita pede outros comprovantes.

Os primeiros são os informes de rendimentos. É justamente por meio deles que será comprovado quanto você ganhou no ano e servirá de base para o cálculo da restituição.

Informes de rendimentos necessários:

  • Informe de rendimentos onde você possui conta comercial, contendo valores da conta corrente como também valores em contas de investimento.
  • Informe de rendimentos da sua corretora, caso tenha algum imóvel.
  • Informe de rendimentos do empregador, caso tenha tido contrato de trabalho durante o ano.
  • Informe de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, pensão ou aposentadoria.

Depois disso junte os comprovantes de despesas que podem ser deduzidos no Imposto de Renda, como escola, doações, consultas médicas, etc.

DICA IMPORTANTE
Nestes documentos devem constar nome, CPF ou CNPJ e o endereço de quem recebeu o pagamento, ou seja, do prestador de serviços. Além de todas as suas informações e do beneficiário.

Para encerrar, reúna todos os comprovantes de bens relevantes como automóveis, casas ou apartamentos. Feito isso, a Receita Federal confere se as compras estão de acordo com a sua renda declarada.

2º passo: baixe o gerador e coloque seus dados

Acesse o site da Receita Federal e baixe a versão mais recente do gerador, onde você vai encontrar o programa do Imposto de Renda 2019 juntamente com as instruções.

Programa instalado.

Agora abra e clique na opção criar nova declaração.

Caso tenha declarado ano passado, a primeira informação a ser preenchida é o número do recibo da declaração anterior.

Caso tenha perdido o número, pode tentar localizá-lo na pasta Gravadas que está na pasta do sistema do Imposto de Renda 2019, salva em seu desktop. Se trocou o computador, procure uma unidade da Receita Federal mais próxima.

Depois disso, complete os dados pessoais e siga a ordem no menu à esquerda.

Na aba Informes Recebidos, você vai notar quais são os tributáveis e não são. Detalhe com base no sua movimentação e não esqueça de colocar os saldos de 2018 e 2019 na seção Bens e Direitos.

3º passo: escolha o modelo

O contribuinte pode optar por duas formas de declaração de Imposto de Renda:

  • Modelo Completo: exige que absolutamente todos os gastos dedutíveis devem constar no sistema de forma separada. É vantajoso quando o contribuinte tem o total de despesas maior do que o limite imposto pela Receita Federal.
  • Modelo Simplificado: é aplicado um desconto de 20% sobre a base de cálculo do Imposto de Renda. O desconto substitui as despesas dedutíveis até um teto estabelecido pela Receita Federal.

4º passo: envie as informações

Quando você concluir o envio da declaração por meio da Receitanet será gerado um documento comprovando a declaração. Nele vai constar o número do recibo.

Guarde bem este documento!

E fique atento:

Quem envia a declaração o quanto antes para a Receita Federal terá prioridades para receber futuras restituições.

Cuidado com o prazo, pois caso não envie a tempo você pode pagar uma multa que será descontada da sua restituição e somada ao valor do Imposto de Renda devido.

5º passo: corrija os erros

Ih!

Você errou na declaração e já enviou?

Não tem problema!

Por mais que você revise algumas dezenas de vezes, sempre acaba escapando uma coisa ou outra. Pensando nisso, existe a opção da declaração retificadora.

É só entrar no programa e selecionar a declaração enviada com erros, informar o número do recibo, corrigir os erros e enviar novamente.

3. Qual é o prazo para quem deve declarar Imposto de Renda?

Não perca tempo e fique atento ao cronograma do Imposto de Renda 2019.

  • Desde fevereiro o Programa Gerador da Declaração de Imposto de Renda está disponibilizado no site da Receita Federal para download.
  • No dia 7 de março a Receita Federal já começou a receber a declaração do Imposto de Renda de 2019.
  • 30 de abril é a data limite para enviar a declaração do Imposto de Renda por meio do programa da Receita Federal.

4. As mudanças no Imposto de Renda em 2019

Neste ano, o contribuinte deve se adaptar a algumas novidades quando for declarar o Imposto de Renda. Entre elas a obrigatoriedade do registro e metragem de imóveis, número do Renavam de veículos e CPF de dependentes.

Confira mais sobre as mudanças de 2019:

  1. É necessário apresentar o CPF de dependentes, independente da idade. O contribuinte deve acrescentar o CPF durante a inscrição. No caso de filhos, a regra vale a partir de 8 anos de idade.
  2. A Receita Federal começa a solicitar o CNPJ da Instituição Financeira onde o contribuinte tenha conta e faz movimentações financeiras.
  3. A partir de agora, o contribuinte pode imprimir o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para deixar todas as cotas do imposto em dia.
  4. Em casos de imóveis, há campos específicos a serem preenchidos. Já em relação a carros, além da placa, modelo e ano de fabricação deve ser informado o número do Renavam.

Essas mudanças, segundo a Receita Federal, têm como objetivo facilitar o cruzamento de dados e evitar equívocos de informações.

Por isso é preciso estar mais atento que nunca!

Estamos à disposição para ajudar você a entender melhor todas essas mudanças.

Nestas horas é sempre bom conversar e escolher um bom contador.

Caso tenha ficado alguma dúvida, deixe seu nome, e-mail e telefone no formulário abaixo que entramos em contato com você te ajudar e dar mais algumas dicas.

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