Reforma Trabalhista – agora é Lei
A tão falada reforma trabalhista aconteceu e altera a CLT aprovada em 1943. No dia 13/07/2017 o Presidente da República sancionou lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho…
Reforma trabalhista – o que pode mudar?
Entenda as mudanças da proposta da reforma trabalhista. Ela já passou pela comissão especial e pelo plenário da Câmara, mas ainda precisa ser analisado pelo Senado e posterior sanção Presidencial. A…
Agora é Lei: Sancionada as regras para trabalho terceirizado
Então, no último dia 31 de março, o Presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.429, que além do trabalho temporário, dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de…
Lei da Terceirização
O Presidente Temer sancionou a Lei da Terceirização A sanção da lei deve ser publicada ainda nesta sexta em edição extra do “Diário Oficial da União”. A Lei permite a contratação…