Então antes de falar sobre o cálculo do IR vamos distinguir o que é cada tributo.

Como já dissemos por aqui o Imposto de Renda é um tributo pago por todos os contribuintes que se encaixam nas regras estipuladas pela Receita Federal e monitoradas por meio da declaração anual.

Já o Imposto de Renda retido na fonte é uma fatia do Imposto de Renda recolhida automaticamente de contribuintes que recebem rendimentos tributáveis. É o caso de quem trabalha com carteira assinada.

O segundo passo é entender a diferença entre o cálculo e a restituição do Imposto de Renda. O cálculo do Imposto de Renda é feito a partir da soma dos rendimentos que estão sujeitos à tributação recebido por cada contribuinte.

A possível restituição é a devolução do montante que foi pago a mais antes da declaração do Imposto de Renda.

Agora sim você está pronto para aprender a fazer o cálculo do Imposto de Renda 2019 e se é possível ser feito a partir do Imposto de Renda retido na fonte.

Como fazer o cálculo do Imposto de Renda 2019?

Calcular o IR não é uma tarefa relativamente fácil. Essa conta agrega diferentes alíquotas, listas de isenções e tabela de deduções, entre outros. Mas compreender como se faz o cálculo do Imposto de Renda é muito importante.

Além de ser uma ótima ferramenta para organizar o planejamento financeiro, também é útil para minimizar os riscos de ter algum problema desagradável quando for enviar a declaração do Imposto de Renda.

Por isso reunimos para você, contribuinte, a fórmula do cálculo do Imposto de Renda retido na fonte e o que você precisa ter em mãos para enviar a declaração de IR sem erros para o Leão.

Cálculo do Imposto de Renda retido na fonte

Para isso, você vai precisar dos seguintes dados:

• Valor da dedução dos dependentes
• Valor por dedução de despesa
• Valor do salário bruto
• INSS multiplicado pela alíquota

Com esses valores em mãos, agora aplique na seguinte fórmula:

Cálculo do Imposto de Renda 2019

Agora, caso você queira saber o valor do seu Imposto de Renda 2019, o método é realizar a declaração da sua renda e todas as informações necessárias.

O imposto é calculado sempre com base nos rendimentos totais e as despesas que podem ser deduzidas.

Como cada contribuinte tem um perfil, é preciso fazer a declaração para ter o conhecimento do valor bruto.

Despesas com educação, saúde e pensão alimentícia são exemplos que tornam uma missão quase impossível de manter um padrão para todos os contribuintes.

Para te ajudar a compreender o valor que você vai pagar e quanto vai receber de restituição, acesse o Receitanet para ter uma prévia desses valores de acordo com as informações fornecidas na ferramenta.

Alíquotas do Imposto de Renda 2019

Aquela explicação inicial sobre a diferença entre o cálculo do Imposto de Renda e o cálculo de Imposto de Renda retido na fonte não foi em vão.

Isso porque, muita gente confunde o Imposto de Renda com o Imposto de Renda retido na fonte, aquele que é descontado na folha de pagamento dos trabalhadores de carteira assinada.

Portanto é primordial que você entenda que a Receita Federal utiliza a tabela do Imposto de Renda como base para estipular as porcentagens de desconto e o valor deduzido no momento de calcular o valor do tributo.

A tabela tem dois dados essenciais que ajudam a explicar qual o valor que você vai pagar de imposto. São eles:

• Alíquota: se trata da porcentagem do desconto usada para a arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte. Essa informação serve para o trabalhador de carteira assinada ter conhecimento do valor a ser descontado no holerite.
• Dedução do Imposto de Renda: é o valor que deve ser usado no momento de apresentar os rendimentos possíveis de serem devolvidos.

Outro detalhe importante é que a tabela do Imposto de Renda 2019 funciona de forma progressiva. Ou seja, quanto maior for o rendimento do contribuinte, mais alta será a alíquota e o valor a ser utilizado na hora de calcular a dedução do imposto.

Simuladores de cálculo do Imposto de Renda

A Receita Federal, além de permitir que a declaração do Imposto de Renda seja enviada por meio da internet, também disponibiliza outros serviços, como a possibilidade de simular cada imposto.

Isso quer dizer que os contribuintes podem acessar de forma mais rápida e simples, para saber aproximadamente o valor a ser pago.

Para acessar esse serviço, siga esses três passos:

1. Acessar o site da Receita Federal
2. Clicar em cálculo mensal
3. Informar os valores requeridos nos campos indicados

Compreender qual o percentual que está sendo descontado do seu rendimento é essencial para você planejar a sua vida financeira, até mesmo para quem é isento do Imposto de Renda.

Assim você já sabe o quanto vai receber todo mês pelo seu trabalho e o quanto pode deduzir dos seus gastos na declaração anual. Dessa forma fica mais fácil equilibrar o seu futuro financeiro tranquilamente.

Restou alguma dúvida sobre o cálculo do Imposto de Renda 2019?

Então, deixe seus dados aqui no formulário abaixo que a gente logo te responde e siga a Ebcon no Instagram para se manter sempre atualizado!

Todos os contribuintes que declaram o Imposto de Renda Pessoa Física recebem essa sequência de 12 números que possibilita encontrar e identificar a declaração anual na Receita Federal.

Além disso, com o número do recibo da declaração do Imposto de Renda é possível fazer retificações, caso houver necessidade.

Só não é obrigatório indicar o número do recibo para fazer a declaração do Imposto de Renda do ano seguinte.

Porém, se o contribuinte quiser se manter atualizado e acompanhar o processo da declaração pela internet é necessário ter esse número em mãos.

A não ser que você seja isento do Imposto de Renda, fique atento a essas informações:

Por que guardar o número do recibo de entrega da declaração de IRPF?

Se porventura você cair na malha fina, deverá retificar a declaração. Sem o número do recibo, isso não pode ser feito.

Esse já é um bom motivo, não é mesmo?

Outro motivo para guardar o número do recibo é para consultar declarações anteriores, além de acompanhar o andamento do processo da declaração de Imposto de Renda.

Como fazer uma retificação sem o número do recibo da declaração?

Caso o contribuinte tenha um certificado digital no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), pode pedir uma cópia da declaração no site da Receita Federal.

Se não tiver, é necessário comparecer até uma unidade da Receita Federal mais próxima.

Vá pessoalmente, pois não é permitido tirar cópias para terceiros, salvo quando a pessoa possui uma procuração.

Como recuperar o recibo de entrega da declaração?

Caso o contribuinte não consiga encontrar o número do recibo e precisar muito dele, saiba que existem três formas de recuperá-lo:

Portal e-Cac

Faça uma busca pelo site da Receita Federal e clique no Portal e-Cac. O contribuinte já deve estar devidamente cadastrado ou ter um certificado digital (o CPF eletrônico) para conseguir uma segunda via.

Computador ou dispositivo móvel

Caso a declaração tenha sido feita através de um computador, o documento provavelmente estará salvo na pasta “C:\Arquivos de Programas\Programas SRF\IRPF\20XX\transmitidas”, onde 20XX é o ano em que foi entregue a declaração.

A impressão do recibo deve ser feita por meio do programa da Receita, clicando em declaração, depois imprimir e, para finalizar, em recibo.

Grande parte dos contribuintes não sabe, mas é possível, desde 2013, enviar a declaração do Imposto de Renda por intermédio de smartphones e tablets.

Então se o contribuinte usou o app do Imposto de Renda da Receita Federal por meio de um sistema Android, os arquivos podem ser localizados na pasta de downloads.

Já no caso de contribuintes que usam o sistema iOS, os arquivos estão no programa do Imposto de Renda. Só é necessário acessar o iTunes para encontrá-los.

Não importa qual sistema operacional você use. O necessário é ter a cópia da declaração e do recibo baixados em seu dispositivo móvel.

Uma dica é salvar a declaração e o recibo em PDF em um pen drive ou HD e guardar esta cópia.

Receita Federal

Caso nenhuma das duas maneiras acima não der certo, você pode recuperar o número do recibo comparecendo pessoalmente a um dos postos de atendimento mais próximos da Receita Federal, presentes em todo o país.

Recapitulando as dicas sobre o número do recibo de entrega da declaração de IRPF

• O recibo é o seu único comprovante da entrega da declaração do Imposto de Renda.
• Para fazer a retificação da declaração é obrigatório digitar o número do recibo.
• O programa gerador da declaração do Imposto de Renda está programado para a impressão do recibo em modo NORMAL, A4 e impressão padrão. Por isso, veja se a impressora está configurada de acordo com essas especificações.

IRPF: documentos para arquivar

A Receita Federal aconselha guardar por cinco anos a declaração do Imposto de Renda, uma vez que este é o prazo para o contribuinte solicitar uma declaração retificadora.

Entre os documentos que devem ser arquivados, estão:

• Identificação dos rendimentos.
• Cópia do arquivo da declaração enviado à Receita Federal.
• Comprovações de despesas declaradas, para explicar gastos com educação e saúde, por exemplo.

No primeiro momento guardar esses documentos pode servir apenas para entulhar mais papelada. Mas isso é a única coisa que pode te livrar da malha fina e de eventuais problemas com a Receita Federal.

Bom, por hoje é isso.

Se você achou complexo recuperar o número do recibo de entrega da declaração de IRPF ou precisa fazer a sua declaração e não sabe por onde iniciar, avalie a possibilidade de terceirizar todo esse trabalho e não se preocupar com nada.

Só lembre sempre de escolher de um bom contador.

Até a próxima!

Descubra se você é isento e como fazer a declaração de isenção de Imposto de Renda.

É sempre importante destacar que a falta de prestação de contas para o Leão ou a inconsistência de dados pode acarretar multas ou colocar você na lista de contribuintes que caíram na malha fina da Receita Federal.

Resumidamente, os isentos são pessoas que recebem menos do teto mínimo estipulado pela Receita Federal; não têm nenhum bem (ou, se possuem, devem estar abaixo do valor exigido pela Receita Federal), além de outros requisitos que veremos a seguir.

O que é declaração de isento?

A Declaração Anual de Isento (DAI) da Receita Federal foi criada com a finalidade de manter atualizadas as informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

No entanto, com a edição da Instrução Normativa RFB n 864/2008, de 25 de julho de 2008, a DAI deixou de existir.

Com isso, a isenção pode ser comprovada mediante declaração escrita e assinada por quem está pedindo a isenção do Imposto de Renda, conforme previsto na Lei 7.115/83.

O art. 1º da Lei 7.115, diz o seguinte:

Art.. 1º – A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.

Assim, quando da necessidade de fazer prova da desobrigatoriedade de apresentação de declaração de imposto de renda, ou de que não possui renda, basta fazer uma declaração nos moldes abaixo e apresentar.

Como conseguir a declaração de isenção de Imposto de Renda

Para conseguir a declaração de isenção de IR, você deve cumprir algumas etapas para dar entrada no procedimento da isenção de Imposto de Renda.

O primeiro é informar os seus requisitos à Receita Federal. Para isso, basta acessar o site do Ministério do Planejamento, fazer o download do documento de isenção nominado como Requerimento de Isenção de Imposto de Renda e preencher todas as informações antes de enviar à Receita Federal.

Conheça os requisitos para conseguir a isenção

Como já comentamos e agora com mais detalhes, para conseguir a isenção de Imposto de Renda é preciso cumprir algumas exigências da Receita Federal, como:

• Ter renda mensal menor que R$ 1.999,18.
• Ser dependente de outro contribuinte.
• Possuir bens ou posses de valores abaixo de R$ 300 mil.
• Ser aposentado com mais de 65 anos e sobreviver exclusivamente com renda do INSS.

As principais dúvidas sobre declaração de isenção de Imposto de Renda

Quem é isento do Imposto de Renda?

Além dos critérios que já falamos anteriormente, de acordo com a Lei nº 7.713, de 1980, há um grupo de cidadãos portadores de doenças crônicas que tem o direito à isenção de Imposto de Renda.

• Portadores da Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
• Alienação mental
• Cardiopatia grave
• Cegueira (inclusive monocular)
• Contaminação por radiação
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
• Doença de Parkinson
• Esclerose Múltipla
• Fibrose cística
• Hanseníase
• Hepatopatia grave
• Neoplasia maligna
• Paralisia irreversível ou incapacitante
• Tuberculose ativa

NOSSA DICA
Caso você tenha alguma doença grave e se encaixe nos requisitos solicitados pela Receita Federal, procure um médico para que ele emita um laudo pericial atestando a doença para que você possa optar pela declaração de isento.

Com o laudo médico em mãos, agende um atendimento no site da Receita Federal para dar sequência na declaração de isenção do Imposto de Renda.

Clique aqui para agendar seu atendimento.

É importante ressaltar que o agendamento é online, mas a próxima etapa do atendimento acontece de forma presencial.

Qual idade isenta do Imposto de Renda?

São os aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais e que sobrevivem com um rendimento mensal de R$ 1.903,98. Ou seja, aqueles que estão no limite anual de R$ 24.751,74 têm o direito à isenção de Imposto de Renda.

Quem é isento do Imposto de Renda tem que fazer a declaração?

Não.

Como falamos a DAI foi extinta em 2008. Desde então a Receita Federal dispensa a declaração de Imposto de Renda das pessoas que já citamos durante esse artigo.

O contribuinte isento pode comprovar a isenção (para fins de Justiça Gratuita, por exemplo) por meio de uma declaração escrita e assinada pelo próprio interessado.

Você pode anexar, quando necessário, o Comprovante de Situação Cadastral no CPF, que confirma a situação regular perante o Fisco.

Você leu até aqui e chegou a conclusão que não se enquadra no perfil de isento?

Então aproveite para descobrir as 4 coisas que os contribuintes que declaram Imposto de Renda precisam saber.

Agora, se ainda restam dúvidas sobre como fazer a declaração de isenção do Imposto de Renda, não deixe para resolver de última hora. Preencha o nosso formulário que vamos ajudar você!

Pagar multas enormes ou cair na malha fina são apenas alguns dos problemas que você corre o risco de enfrentar, se não declarar ou atrasar a entrega da declaração.

Se você quer ficar de bem com o Leão confira quem deve declarar o IRPF e o que precisa fazer se for um deles.

O que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um dever que a população remunerada tem com o Governo Federal. O IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) é medido pela riqueza que cada um produz. Sendo assim, quem ganha mais, paga mais, quem ganha menos, paga menos.

Quem deve declarar Imposto de Renda

Todos os anos cerca de 40 milhões de contribuintes entregam a declaração do IRPF por meio da Receita Federal.

Antes de mais nada é bom saber que grande parte das pessoas não se enquadra no perfil de declarante.

Pensando nisso, a Receita Federal definiu o perfil de quem deve declarar o Imposto de Renda.

Caso você se enquadre em qualquer um dos perfis abaixo, providencie sua declaração:

• Recebi rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
• Tive ganho de capital na venda de bens ou direitos ou operei na Bolsa de Valores, mercadorias, futuros e assemelhadas em qualquer mês de 2018.
• Passei a ser residente no Brasil no ano-base e no dia 31/12/2018 ainda me encontrava nessa situação.
• Tinha em meu nome posses que somam mais de R$ 300 mil em 31/12/2018.
• Acumulei receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais.
• Recebi rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00.
• Optei pela isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel, localizado no país, dentro de 180 dias, contados da celebração do contrato de venda.

Quando você está registrado em carteira pode optar pelo desconto do Imposto de Renda retido na fonte em sua folha de pagamento, todo mês.

A alíquota varia conforme o salário, isso quer dizer que quanto mais alto o rendimento, maior é a contribuição do trabalhador para o Leão.

Tabela do Imposto de Renda 2019

Acompanhe abaixo a tabela atual do Imposto de Renda com alíquota referente à cada faixa salarial:

Quem está isento da declaração do IR?

Embora todos os trabalhadores possuam algum tipo de renda, nem todos devem declarar o Imposto de Renda.

A Receita Federal estipulou algumas regras para isentar parte dos contribuintes. Veja na lista a seguir quem está liberado dessa obrigação com o Fisco:

1. Rendimentos da aposentadoria, pensão ou reforma.
2. Perfis com renda de até R$ 1.903,98 de acordo com a tabela atual.
3. Pessoas portadoras de doenças graves, que se enquadram na Lei nº7.731/88.

NOSSA DICA
Caso você tenha alguma doença grave e se encaixe nos requisitos solicitados pela Receita Federal, procure um médico para que ele emita um laudo pericial atestando a doença para que você possa optar pela declaração de isento.

As 4 coisas que quem deve declarar Imposto de Renda precisa saber

Agora que você sabe se tem obrigação com o Leão, chegou a hora de descobrir como não cometer falhas ao preencher e enviar sua declaração para a Receita Federal.

1. MEI precisa declarar o Imposto de Renda?

Se você é MEI (Microempreendedor Individual) precisa fazer a declaração do Imposto de Renda caso tenha recebido rendimentos-tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Ou seja, se você recebeu cerca de R$ 2.380 por mês tem a obrigação de declarar.

Caso o seu rendimento seja abaixo deste valor, você não precisa declarar, só se fizer questão de enviar suas informações para a Receita Federal.

2. Passo a passo de como declarar o Imposto de Renda 2019

O processo da declaração de Imposto de Renda assusta milhares de brasileiros. Por isso, de uma forma dinâmica e fácil organizamos um breve passo a passo para você ter uma noção de como declarar o Imposto de Renda.

1. Reúna a documentação necessária.
2. Faça o download do gerador da declaração e preencha as informações.
3. Escolha o modelo completo ou simplificado.
4. Envie sua declaração.
5. Informe possíveis erros.

1º passo: reúna a documentação

Além dos documentos necessários como RG, CPF, Título de Eleitor, entre outros, a Receita pede outros comprovantes.

Os primeiros são os informes de rendimentos. É justamente por meio deles que será comprovado quanto você ganhou no ano e servirá de base para o cálculo da restituição.

Informes de rendimentos necessários:

• Informe de rendimentos onde você possui conta comercial, contendo valores da conta corrente como também valores em contas de investimento.
• Informe de rendimentos da sua corretora, caso tenha algum imóvel.
• Informe de rendimentos do empregador, caso tenha tido contrato de trabalho durante o ano.
• Informe de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, pensão ou aposentadoria.

Depois disso junte os comprovantes de despesas que podem ser deduzidos no Imposto de Renda, como escola, doações, consultas médicas, etc.

DICA IMPORTANTE
Nestes documentos devem constar nome, CPF ou CNPJ e o endereço de quem recebeu o pagamento, ou seja, do prestador de serviços. Além de todas as suas informações e do beneficiário.

Para encerrar, reúna todos os comprovantes de bens relevantes como automóveis, casas ou apartamentos. Feito isso, a Receita Federal confere se as compras estão de acordo com a sua renda declarada.

2º passo: baixe o gerador e coloque seus dados

Acesse o site da Receita Federal e baixe a versão mais recente do gerador, onde você vai encontrar o programa do Imposto de Renda 2019 juntamente com as instruções.

Programa instalado.

Agora abra e clique na opção criar nova declaração.

Caso tenha declarado ano passado, a primeira informação a ser preenchida é o número do recibo da declaração anterior.

Caso tenha perdido o número, pode tentar localizá-lo na pasta Gravadas que está na pasta do sistema do Imposto de Renda 2019, salva em seu desktop. Se trocou o computador, procure uma unidade da Receita Federal mais próxima.

Depois disso, complete os dados pessoais e siga a ordem no menu à esquerda.

Na aba Informes Recebidos, você vai notar quais são os tributáveis e não são. Detalhe com base no sua movimentação e não esqueça de colocar os saldos de 2018 e 2019 na seção Bens e Direitos.

3º passo: escolha o modelo

O contribuinte pode optar por duas formas de declaração de Imposto de Renda:

• Modelo Completo: exige que absolutamente todos os gastos dedutíveis devem constar no sistema de forma separada. É vantajoso quando o contribuinte tem o total de despesas maior do que o limite imposto pela Receita Federal.
• Modelo Simplificado: é aplicado um desconto de 20% sobre a base de cálculo do Imposto de Renda. O desconto substitui as despesas dedutíveis até um teto estabelecido pela Receita Federal.

4º passo: envie as informações

Quando você concluir o envio da declaração por meio da Receitanet será gerado um documento comprovando a declaração. Nele vai constar o número do recibo.

Guarde bem este documento!

E fique atento:

Quem envia a declaração o quanto antes para a Receita Federal terá prioridades para receber futuras restituições.

Cuidado com o prazo, pois caso não envie a tempo você pode pagar uma multa que será descontada da sua restituição e somada ao valor do Imposto de Renda devido.

5º passo: corrija os erros

Ih!

Você errou na declaração e já enviou?

Não tem problema!

Por mais que você revise algumas dezenas de vezes, sempre acaba escapando uma coisa ou outra. Pensando nisso, existe a opção da declaração retificadora.

É só entrar no programa e selecionar a declaração enviada com erros, informar o número do recibo, corrigir os erros e enviar novamente.

3. Qual é o prazo para quem deve declarar Imposto de Renda?

Não perca tempo e fique atento ao cronograma do Imposto de Renda 2019.

• Desde fevereiro o Programa Gerador da Declaração de Imposto de Renda está disponibilizado no site da Receita Federal para download.
• No dia 7 de março a Receita Federal já começou a receber a declaração do Imposto de Renda de 2019.
• 30 de abril é a data limite para enviar a declaração do Imposto de Renda por meio do programa da Receita Federal.

4. As mudanças no Imposto de Renda em 2019

Neste ano, o contribuinte deve se adaptar a algumas novidades quando for declarar o Imposto de Renda. Entre elas a obrigatoriedade do registro e metragem de imóveis, número do Renavam de veículos e CPF de dependentes.

Confira mais sobre as mudanças de 2019:

1. É necessário apresentar o CPF de dependentes, independente da idade. O contribuinte deve acrescentar o CPF durante a inscrição. No caso de filhos, a regra vale a partir de 8 anos de idade.
2. A Receita Federal começa a solicitar o CNPJ da Instituição Financeira onde o contribuinte tenha conta e faz movimentações financeiras.
3. A partir de agora, o contribuinte pode imprimir o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para deixar todas as cotas do imposto em dia.
4. Em casos de imóveis, há campos específicos a serem preenchidos. Já em relação a carros, além da placa, modelo e ano de fabricação deve ser informado o número do Renavam.

Essas mudanças, segundo a Receita Federal, têm como objetivo facilitar o cruzamento de dados e evitar equívocos de informações.

Por isso é preciso estar mais atento que nunca!

Estamos à disposição para ajudar você a entender melhor todas essas mudanças.

Nestas horas é sempre bom conversar e escolher um bom contador.

Caso tenha ficado alguma dúvida, deixe seu nome, e-mail e telefone no formulário abaixo que entramos em contato com você te ajudar e dar mais algumas dicas.

Via de regra, esse processo vale apenas para pessoas que faturam acima de R$ 28.559,70 no ano.

A declaração do Imposto de Renda é supervisionada pela Secretaria da Receita Federal e atribui alíquota de 7,5% a 27,5% para os rendimentos enquadrados.

Realizar a declaração do imposto pode ser algo difícil para algumas pessoas e não preenchê-la da forma correta caracteriza sonegação fiscal e acarreta graves consequências para você ou sua empresa.

Por isso, nessas horas todo cuidado é pouco!

E nada de deixar para fazer a declaração do Imposto de Renda no último dia do prazo. Na correria existe o risco de esquecer de declarar algum bem, o que pode fazer você cair na malha fina.

Isso sem contar que o site da Receita Federal fica completamente congestionado quando o prazo de entrega se aproxima do final. E quem perde esse prazo também paga uma taxa.

Já pensou você ter que pagar a multa e, de quebra, correr o risco de cair na malha fina!?

Para que isso não aconteça preparamos este post para falar sobre os cuidados que devem ser tomados para não cair na malha fina. Assim você vai tirar todas as dúvidas melhor sobre a declaração de Imposto de Renda!

Entenda o que significa “cair na malha fina”

Para começar você precisa saber o que é a malha fina.

A malha fina é um processo que analisa as declarações dos contribuintes para encontrar informações incorretas ou omitidas, com o objetivo de burlar a declaração do Imposto de Renda.

É uma espécie de scanner que detecta erros nas informações declaradas pelo contribuinte.

Como o procedimento é realizado de forma totalmente eletrônica, o sistema da malha fina identifica as informações que constam na declaração do IR e cruzam com outros dados armazenados no site da Receita Federal.

Caso exista algum problema, a declaração é analisada de forma mais detalhada.

Se isso ocorrer, o contribuinte deve fazer a retificação da declaração do Imposto de Renda para não sofrer sanções mais graves, como cair na malha fina e pagar multa.

Qualquer declaração de Imposto de Renda pode cair na malha fina se conter informações inconsistentes.

Acredite!

Você não vai querer fazer parte do grupo dos quase 500 mil contribuintes que caem na malha fina todos os anos.

Desse total, 10% são perfis de contribuintes que estão na lista de prestação de contas com o Leão, pela incoerência e falta de qualidade nas informações da declaração.

Conheça os principais motivos que fazem o contribuinte ser pego na malha fina

Antes de mais nada é preciso deixar claro que nem todo contribuinte que cair na malha fina precisará pagar multa.

Na maioria dos casos, é necessário apenas que o contribuinte faça a retificação, a fim de ajustar os erros contidos na declaração do Imposto de Renda.

A multa se aplica apenas aos casos em que deve ser pago o Imposto de Renda.

Olha só quais são as falhas mais comuns que grande parte dos contribuintes comete na hora de fazer a declaração:

• Esquece de informar salários de empregos anteriores
• Esconde a receita originada do recebimento de aluguéis
• Não informa o pagamento de pensão alimentícia
• Inclui os dependentes de forma errada
• Declara dados que não batem com os da Secretaria da Receita Federal
• Deduzem doações que não encaixam nos critérios da Receita

7 itens que podem levar o contribuinte a cair na malha fina

1) Precisão

A exatidão das informações na declaração do Imposto de Renda é primordial.

As receitas, despesas e investimentos que você vai declarar para a Receita devem ter os mesmos valores que empresas e instituições financeiras declaram na outra ponta.

Daí a importância de conferir minuciosamente cada dado com extrema atenção, antes de enviá-lo pelo site da Receita Federal.

Qualquer erro ou informação omitida, inclusive centavos, já é motivo para você cair na malha fina.

Erros nos rendimentos, no imposto, no INSS retido, a ausência de uma fonte de renda do declarante, a omissão dos rendimentos dos dependentes ou de resgates da Previdência Privada são alguns dos erros mais recorrentes na declaração do Imposto de Renda de contribuintes que caem na malha fina.

2) Conferência

Qualquer divergência no cruzamento dos dados da declaração com a Receita Federal é suficiente para o contribuinte cair na malha fina.

Lembre-se que as despesas declaradas devem ser comprovadas e os valores ou recebimentos informados devem estar de acordo com que você declarou.

Uma dica é no momento em que terminar a declaração revise, no mínimo duas vezes, para garantir que os dados estão corretos.

3) Fontes pagadoras e rendimentos

Aqueles contribuintes que possuem mais de uma fonte de renda devem informar isso no momento de preencher a declaração.

Seja de aluguéis, serviços, pro-labore ou salários.

A Secretaria da Receita Federal tem o conhecimento de qual foi a renda de cada um e nenhum tipo de rendimento deve ficar de fora.

4) Dependentes

Em hipótese alguma um declarante pode colocar em sua declaração um dependente que já está presente em outra declaração do IR.

E não se esqueça de informar os rendimentos dos dependentes. A falta dessa informação pode fazer com que você caia na malha fina.

5) Despesas dedutíveis, como despesas médicas e com educação

Esse é um dos motivos mais comuns que fazem com que o contribuinte caia na malha fina.

Na tentativa de conseguir melhorar o valor da restituição, alguns contribuintes declaram despesas de saúde e educação com valores acima ou até mesmo que não existem.

Entretanto, eles se esquecem que médicos, empresas de plano de saúde e laboratórios também fazem a declaração do IR.

Com isso, o site da Receita Federal realiza o cruzamento de dados e identifica a inconsistência nos valores informados.

O ideal é que você lance apenas as despesas comprovadas por recebidos, notas fiscais, cheques nominais e transferências bancárias feitas aos profissionais e empresas em questão.

6) Aplicações financeiras

Faça uma lista de todas as instituições financeiras que você tem conta ou vínculo. Elas também enviam informações à Secretaria da Receita Federal.

Na hora de fazer a declaração lembre de informar saldos de contas correntes, de aplicações e os seus rendimentos.

7) Aposentados

Os aposentados são isentos e não precisam declarar Imposto de Renda caso ela não ultrapasse o valor de R$ 28.559,70 no ano.

Nesse contexto, um erro comum é que aposentados com mais de 65 anos se declaram isentos, porém possuem renda superiores a esse valor.

Então fica ligado!

Se a renda ultrapassar R$ 28.559,70, mesmo que a pessoa já esteja aposentada, será preciso fazer a declaração dos rendimentos.

Quem nunca declarou Imposto de Renda pode cair na malha fina?

Sim.

Por mais que seja a primeira declaração de Imposto de Renda do contribuinte já existem diversas informações sobre rendimentos e despesas na base de dados da Receita Federal que serão cruzadas com as informações de sua declaração.

Qualquer inconsistência pode direcionar sua declaração para a malha fina.

Como saber se eu caí na malha fina?

Pelo site da Receita Federal é possível consultar o processamento da declaração de Imposto de Renda.

O contribuinte que realizar sua própria declaração primeiro deve fazer o cadastro no site utilizando os dados da declaração, como o número do recibo de entrega, e acompanhar toda movimentação da declaração assim que for processada e se possui qualquer pendência, além consultar a data de restituição.

Agora, se ele fez com um bom contador, não precisará se preocupar, pois é esse o profissional que fará todo esse acompanhamento para o contribuinte, mantendo-o informado de cada detalhe.

Caí na malha fina, e agora?

Tá, mas se você fez a pesquisa da declaração do Imposto de Renda e descobriu que ela continua na base de dados. O que acontece se ela cair na malha fina?

Depois de identificar incoerências em meio à declaração do imposto de renda, o contribuinte deve enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, assim, sair da malha fina.

A declaração precisa ser feita nos mesmos moldes do modelo da declaração a ser retificada. Ou seja, se o contribuinte optou por simplificada, ele deve fazer novamente pelo viés da simplificada.

A Secretaria da Receita Federal salienta que o documento da retificação deve ter todas as informações que foram declaradas, somadas àquelas informações que falsearam, ajustando o que for necessário.

Para isso, é preciso do número do recibo da declaração original.

Quando a situação se normalizar e, caso tenha direito à restituição, ela será disponibilizada nos lotes residuais do Imposto de Renda.

Um ponto crucial é que a retificação não pode ser enviada quando a declaração estiver sendo fiscalizada ou quando o contribuinte tiver declaração retida em malha e já tenha convocado um atendimento junto ao Fisco.

Caí na malha fina e não tenho mais os recibos para comprovar

Essa é uma situação complicada né!

A legislação obriga que o contribuinte arquive seus documentos relativos à comprovação das informações prestadas na declaração de Imposto de Renda por cinco anos, então, sinto muito, mas é uma obrigação do contribuinte.

Se este é o seu caso, a orientação é que você solicite uma segunda via da documentação comprobatória com a fonte original. Se for uma despesa, solicite a cópia da Nota Fiscal ou do recibo e junte o comprovante de pagamento.

Agora, se a despesa não for comprovada, poderá ser glosada pela Receita Federal e isso impactará em alterações do cálculo de Imposto de Renda, com possível necessidade de complementação de pagamento com multas.

Se o Fisco entender que houve fraude na despesa não comprovada poderá elevar a multa com uma penalidade maior, podendo chegar a até 225% do valor do imposto devido.

Caí na malha fina, mas a culpa é da minha empresa

Nesta situação, o empregado pode até entrar na justiça para solicitar indenização por danos materiais ou morais.

No entanto, isso não garante necessariamente que o empregado vai receber a indenização, mas ele pode se livrar de um eventual custo.

Quando vou receber a restituição?

Existe um calendário oficial para o pagamento das restituições. Em geral, se não você não cair na malha fina, observe o calendário, que respeita algumas prioridades e também a ordem de entrega da declaração.

Agora, se o contribuinte caiu na malha fina, o prazo é maior e não tem uma data programada com antecedência.

O recomendado é resolver o mais rápido possível o problema da malha fina, para que a declaração seja reprocessada novamente. Só depois que o problema for resolvido é que será definida uma data de restituição, que não respeitará necessariamente as datas divulgadas anteriormente pela Receita Federal.

Durante todo esse período, o valor da restituição será corrigido pela Taxa Selic.

Ao longo de todo o post, percebemos que realizar a declaração do Imposto de Renda é uma tarefa minuciosa e que exige muito cuidado.

Por isso, muita gente recomenda que seja realizada por um profissional que tenha ampla experiência e conhecimento em declaração de Imposto de Renda.

Se você precisar de ajuda, pode contar com a EBCON Contadores.

É só preencher o formulário abaixo que nossa equipe entrará em contato com você.

Vamos te ajudar no que for preciso e evitar que você caia na malha fina.