Descubra se você é isento e como fazer a declaração de isenção de Imposto de Renda.

É sempre importante destacar que a falta de prestação de contas para o Leão ou a inconsistência de dados pode acarretar multas ou colocar você na lista de contribuintes que caíram na malha fina da Receita Federal.

Resumidamente, os isentos são pessoas que recebem menos do teto mínimo estipulado pela Receita Federal; não têm nenhum bem (ou, se possuem, devem estar abaixo do valor exigido pela Receita Federal), além de outros requisitos que veremos a seguir.

O que é declaração de isento?

A Declaração Anual de Isento (DAI) da Receita Federal foi criada com a finalidade de manter atualizadas as informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

No entanto, com a edição da Instrução Normativa RFB n 864/2008, de 25 de julho de 2008, a DAI deixou de existir.

Com isso, a isenção pode ser comprovada mediante declaração escrita e assinada por quem está pedindo a isenção do Imposto de Renda, conforme previsto na Lei 7.115/83.

O art. 1º da Lei 7.115, diz o seguinte:

Art.. 1º – A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.

Assim, quando da necessidade de fazer prova da desobrigatoriedade de apresentação de declaração de imposto de renda, ou de que não possui renda, basta fazer uma declaração nos moldes abaixo e apresentar.

Como conseguir a declaração de isenção de Imposto de Renda

Para conseguir a declaração de isenção de IR, você deve cumprir algumas etapas para dar entrada no procedimento da isenção de Imposto de Renda.

O primeiro é informar os seus requisitos à Receita Federal. Para isso, basta acessar o site do Ministério do Planejamento, fazer o download do documento de isenção nominado como Requerimento de Isenção de Imposto de Renda e preencher todas as informações antes de enviar à Receita Federal.

Conheça os requisitos para conseguir a isenção

Como já comentamos e agora com mais detalhes, para conseguir a isenção de Imposto de Renda é preciso cumprir algumas exigências da Receita Federal, como:

• Ter renda mensal menor que R$ 1.999,18.
• Ser dependente de outro contribuinte.
• Possuir bens ou posses de valores abaixo de R$ 300 mil.
• Ser aposentado com mais de 65 anos e sobreviver exclusivamente com renda do INSS.

As principais dúvidas sobre declaração de isenção de Imposto de Renda

Quem é isento do Imposto de Renda?

Além dos critérios que já falamos anteriormente, de acordo com a Lei nº 7.713, de 1980, há um grupo de cidadãos portadores de doenças crônicas que tem o direito à isenção de Imposto de Renda.

• Portadores da Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
• Alienação mental
• Cardiopatia grave
• Cegueira (inclusive monocular)
• Contaminação por radiação
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
• Doença de Parkinson
• Esclerose Múltipla
• Fibrose cística
• Hanseníase
• Hepatopatia grave
• Neoplasia maligna
• Paralisia irreversível ou incapacitante
• Tuberculose ativa

NOSSA DICA
Caso você tenha alguma doença grave e se encaixe nos requisitos solicitados pela Receita Federal, procure um médico para que ele emita um laudo pericial atestando a doença para que você possa optar pela declaração de isento.

Com o laudo médico em mãos, agende um atendimento no site da Receita Federal para dar sequência na declaração de isenção do Imposto de Renda.

Clique aqui para agendar seu atendimento.

É importante ressaltar que o agendamento é online, mas a próxima etapa do atendimento acontece de forma presencial.

Qual idade isenta do Imposto de Renda?

São os aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais e que sobrevivem com um rendimento mensal de R$ 1.903,98. Ou seja, aqueles que estão no limite anual de R$ 24.751,74 têm o direito à isenção de Imposto de Renda.

Quem é isento do Imposto de Renda tem que fazer a declaração?

Não.

Como falamos a DAI foi extinta em 2008. Desde então a Receita Federal dispensa a declaração de Imposto de Renda das pessoas que já citamos durante esse artigo.

O contribuinte isento pode comprovar a isenção (para fins de Justiça Gratuita, por exemplo) por meio de uma declaração escrita e assinada pelo próprio interessado.

Você pode anexar, quando necessário, o Comprovante de Situação Cadastral no CPF, que confirma a situação regular perante o Fisco.

Você leu até aqui e chegou a conclusão que não se enquadra no perfil de isento?

Então aproveite para descobrir as 4 coisas que os contribuintes que declaram Imposto de Renda precisam saber.

Agora, se ainda restam dúvidas sobre como fazer a declaração de isenção do Imposto de Renda, não deixe para resolver de última hora. Preencha o nosso formulário que vamos ajudar você!

Pagar multas enormes ou cair na malha fina são apenas alguns dos problemas que você corre o risco de enfrentar, se não declarar ou atrasar a entrega da declaração.

Se você quer ficar de bem com o Leão confira quem deve declarar o IRPF e o que precisa fazer se for um deles.

O que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um dever que a população remunerada tem com o Governo Federal. O IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) é medido pela riqueza que cada um produz. Sendo assim, quem ganha mais, paga mais, quem ganha menos, paga menos.

Quem deve declarar Imposto de Renda

Todos os anos cerca de 40 milhões de contribuintes entregam a declaração do IRPF por meio da Receita Federal.

Antes de mais nada é bom saber que grande parte das pessoas não se enquadra no perfil de declarante.

Pensando nisso, a Receita Federal definiu o perfil de quem deve declarar o Imposto de Renda.

Caso você se enquadre em qualquer um dos perfis abaixo, providencie sua declaração:

• Recebi rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
• Tive ganho de capital na venda de bens ou direitos ou operei na Bolsa de Valores, mercadorias, futuros e assemelhadas em qualquer mês de 2018.
• Passei a ser residente no Brasil no ano-base e no dia 31/12/2018 ainda me encontrava nessa situação.
• Tinha em meu nome posses que somam mais de R$ 300 mil em 31/12/2018.
• Acumulei receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais.
• Recebi rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00.
• Optei pela isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel, localizado no país, dentro de 180 dias, contados da celebração do contrato de venda.

Quando você está registrado em carteira pode optar pelo desconto do Imposto de Renda retido na fonte em sua folha de pagamento, todo mês.

A alíquota varia conforme o salário, isso quer dizer que quanto mais alto o rendimento, maior é a contribuição do trabalhador para o Leão.

Tabela do Imposto de Renda 2019

Acompanhe abaixo a tabela atual do Imposto de Renda com alíquota referente à cada faixa salarial:

Quem está isento da declaração do IR?

Embora todos os trabalhadores possuam algum tipo de renda, nem todos devem declarar o Imposto de Renda.

A Receita Federal estipulou algumas regras para isentar parte dos contribuintes. Veja na lista a seguir quem está liberado dessa obrigação com o Fisco:

1. Rendimentos da aposentadoria, pensão ou reforma.
2. Perfis com renda de até R$ 1.903,98 de acordo com a tabela atual.
3. Pessoas portadoras de doenças graves, que se enquadram na Lei nº7.731/88.

NOSSA DICA
Caso você tenha alguma doença grave e se encaixe nos requisitos solicitados pela Receita Federal, procure um médico para que ele emita um laudo pericial atestando a doença para que você possa optar pela declaração de isento.

As 4 coisas que quem deve declarar Imposto de Renda precisa saber

Agora que você sabe se tem obrigação com o Leão, chegou a hora de descobrir como não cometer falhas ao preencher e enviar sua declaração para a Receita Federal.

1. MEI precisa declarar o Imposto de Renda?

Se você é MEI (Microempreendedor Individual) precisa fazer a declaração do Imposto de Renda caso tenha recebido rendimentos-tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Ou seja, se você recebeu cerca de R$ 2.380 por mês tem a obrigação de declarar.

Caso o seu rendimento seja abaixo deste valor, você não precisa declarar, só se fizer questão de enviar suas informações para a Receita Federal.

2. Passo a passo de como declarar o Imposto de Renda 2019

O processo da declaração de Imposto de Renda assusta milhares de brasileiros. Por isso, de uma forma dinâmica e fácil organizamos um breve passo a passo para você ter uma noção de como declarar o Imposto de Renda.

1. Reúna a documentação necessária.
2. Faça o download do gerador da declaração e preencha as informações.
3. Escolha o modelo completo ou simplificado.
4. Envie sua declaração.
5. Informe possíveis erros.

1º passo: reúna a documentação

Além dos documentos necessários como RG, CPF, Título de Eleitor, entre outros, a Receita pede outros comprovantes.

Os primeiros são os informes de rendimentos. É justamente por meio deles que será comprovado quanto você ganhou no ano e servirá de base para o cálculo da restituição.

Informes de rendimentos necessários:

• Informe de rendimentos onde você possui conta comercial, contendo valores da conta corrente como também valores em contas de investimento.
• Informe de rendimentos da sua corretora, caso tenha algum imóvel.
• Informe de rendimentos do empregador, caso tenha tido contrato de trabalho durante o ano.
• Informe de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, pensão ou aposentadoria.

Depois disso junte os comprovantes de despesas que podem ser deduzidos no Imposto de Renda, como escola, doações, consultas médicas, etc.

DICA IMPORTANTE
Nestes documentos devem constar nome, CPF ou CNPJ e o endereço de quem recebeu o pagamento, ou seja, do prestador de serviços. Além de todas as suas informações e do beneficiário.

Para encerrar, reúna todos os comprovantes de bens relevantes como automóveis, casas ou apartamentos. Feito isso, a Receita Federal confere se as compras estão de acordo com a sua renda declarada.

2º passo: baixe o gerador e coloque seus dados

Acesse o site da Receita Federal e baixe a versão mais recente do gerador, onde você vai encontrar o programa do Imposto de Renda 2019 juntamente com as instruções.

Programa instalado.

Agora abra e clique na opção criar nova declaração.

Caso tenha declarado ano passado, a primeira informação a ser preenchida é o número do recibo da declaração anterior.

Caso tenha perdido o número, pode tentar localizá-lo na pasta Gravadas que está na pasta do sistema do Imposto de Renda 2019, salva em seu desktop. Se trocou o computador, procure uma unidade da Receita Federal mais próxima.

Depois disso, complete os dados pessoais e siga a ordem no menu à esquerda.

Na aba Informes Recebidos, você vai notar quais são os tributáveis e não são. Detalhe com base no sua movimentação e não esqueça de colocar os saldos de 2018 e 2019 na seção Bens e Direitos.

3º passo: escolha o modelo

O contribuinte pode optar por duas formas de declaração de Imposto de Renda:

• Modelo Completo: exige que absolutamente todos os gastos dedutíveis devem constar no sistema de forma separada. É vantajoso quando o contribuinte tem o total de despesas maior do que o limite imposto pela Receita Federal.
• Modelo Simplificado: é aplicado um desconto de 20% sobre a base de cálculo do Imposto de Renda. O desconto substitui as despesas dedutíveis até um teto estabelecido pela Receita Federal.

4º passo: envie as informações

Quando você concluir o envio da declaração por meio da Receitanet será gerado um documento comprovando a declaração. Nele vai constar o número do recibo.

Guarde bem este documento!

E fique atento:

Quem envia a declaração o quanto antes para a Receita Federal terá prioridades para receber futuras restituições.

Cuidado com o prazo, pois caso não envie a tempo você pode pagar uma multa que será descontada da sua restituição e somada ao valor do Imposto de Renda devido.

5º passo: corrija os erros

Ih!

Você errou na declaração e já enviou?

Não tem problema!

Por mais que você revise algumas dezenas de vezes, sempre acaba escapando uma coisa ou outra. Pensando nisso, existe a opção da declaração retificadora.

É só entrar no programa e selecionar a declaração enviada com erros, informar o número do recibo, corrigir os erros e enviar novamente.

3. Qual é o prazo para quem deve declarar Imposto de Renda?

Não perca tempo e fique atento ao cronograma do Imposto de Renda 2019.

• Desde fevereiro o Programa Gerador da Declaração de Imposto de Renda está disponibilizado no site da Receita Federal para download.
• No dia 7 de março a Receita Federal já começou a receber a declaração do Imposto de Renda de 2019.
• 30 de abril é a data limite para enviar a declaração do Imposto de Renda por meio do programa da Receita Federal.

4. As mudanças no Imposto de Renda em 2019

Neste ano, o contribuinte deve se adaptar a algumas novidades quando for declarar o Imposto de Renda. Entre elas a obrigatoriedade do registro e metragem de imóveis, número do Renavam de veículos e CPF de dependentes.

Confira mais sobre as mudanças de 2019:

1. É necessário apresentar o CPF de dependentes, independente da idade. O contribuinte deve acrescentar o CPF durante a inscrição. No caso de filhos, a regra vale a partir de 8 anos de idade.
2. A Receita Federal começa a solicitar o CNPJ da Instituição Financeira onde o contribuinte tenha conta e faz movimentações financeiras.
3. A partir de agora, o contribuinte pode imprimir o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para deixar todas as cotas do imposto em dia.
4. Em casos de imóveis, há campos específicos a serem preenchidos. Já em relação a carros, além da placa, modelo e ano de fabricação deve ser informado o número do Renavam.

Essas mudanças, segundo a Receita Federal, têm como objetivo facilitar o cruzamento de dados e evitar equívocos de informações.

Por isso é preciso estar mais atento que nunca!

Estamos à disposição para ajudar você a entender melhor todas essas mudanças.

Nestas horas é sempre bom conversar e escolher um bom contador.

Caso tenha ficado alguma dúvida, deixe seu nome, e-mail e telefone no formulário abaixo que entramos em contato com você te ajudar e dar mais algumas dicas.

Via de regra, esse processo vale apenas para pessoas que faturam acima de R$ 28.559,70 no ano.

A declaração do Imposto de Renda é supervisionada pela Secretaria da Receita Federal e atribui alíquota de 7,5% a 27,5% para os rendimentos enquadrados.

Realizar a declaração do imposto pode ser algo difícil para algumas pessoas e não preenchê-la da forma correta caracteriza sonegação fiscal e acarreta graves consequências para você ou sua empresa.

Por isso, nessas horas todo cuidado é pouco!

E nada de deixar para fazer a declaração do Imposto de Renda no último dia do prazo. Na correria existe o risco de esquecer de declarar algum bem, o que pode fazer você cair na malha fina.

Isso sem contar que o site da Receita Federal fica completamente congestionado quando o prazo de entrega se aproxima do final. E quem perde esse prazo também paga uma taxa.

Já pensou você ter que pagar a multa e, de quebra, correr o risco de cair na malha fina!?

Para que isso não aconteça preparamos este post para falar sobre os cuidados que devem ser tomados para não cair na malha fina. Assim você vai tirar todas as dúvidas melhor sobre a declaração de Imposto de Renda!

Entenda o que significa “cair na malha fina”

Para começar você precisa saber o que é a malha fina.

A malha fina é um processo que analisa as declarações dos contribuintes para encontrar informações incorretas ou omitidas, com o objetivo de burlar a declaração do Imposto de Renda.

É uma espécie de scanner que detecta erros nas informações declaradas pelo contribuinte.

Como o procedimento é realizado de forma totalmente eletrônica, o sistema da malha fina identifica as informações que constam na declaração do IR e cruzam com outros dados armazenados no site da Receita Federal.

Caso exista algum problema, a declaração é analisada de forma mais detalhada.

Se isso ocorrer, o contribuinte deve fazer a retificação da declaração do Imposto de Renda para não sofrer sanções mais graves, como cair na malha fina e pagar multa.

Qualquer declaração de Imposto de Renda pode cair na malha fina se conter informações inconsistentes.

Acredite!

Você não vai querer fazer parte do grupo dos quase 500 mil contribuintes que caem na malha fina todos os anos.

Desse total, 10% são perfis de contribuintes que estão na lista de prestação de contas com o Leão, pela incoerência e falta de qualidade nas informações da declaração.

Conheça os principais motivos que fazem o contribuinte ser pego na malha fina

Antes de mais nada é preciso deixar claro que nem todo contribuinte que cair na malha fina precisará pagar multa.

Na maioria dos casos, é necessário apenas que o contribuinte faça a retificação, a fim de ajustar os erros contidos na declaração do Imposto de Renda.

A multa se aplica apenas aos casos em que deve ser pago o Imposto de Renda.

Olha só quais são as falhas mais comuns que grande parte dos contribuintes comete na hora de fazer a declaração:

• Esquece de informar salários de empregos anteriores
• Esconde a receita originada do recebimento de aluguéis
• Não informa o pagamento de pensão alimentícia
• Inclui os dependentes de forma errada
• Declara dados que não batem com os da Secretaria da Receita Federal
• Deduzem doações que não encaixam nos critérios da Receita

7 itens que podem levar o contribuinte a cair na malha fina

1) Precisão

A exatidão das informações na declaração do Imposto de Renda é primordial.

As receitas, despesas e investimentos que você vai declarar para a Receita devem ter os mesmos valores que empresas e instituições financeiras declaram na outra ponta.

Daí a importância de conferir minuciosamente cada dado com extrema atenção, antes de enviá-lo pelo site da Receita Federal.

Qualquer erro ou informação omitida, inclusive centavos, já é motivo para você cair na malha fina.

Erros nos rendimentos, no imposto, no INSS retido, a ausência de uma fonte de renda do declarante, a omissão dos rendimentos dos dependentes ou de resgates da Previdência Privada são alguns dos erros mais recorrentes na declaração do Imposto de Renda de contribuintes que caem na malha fina.

2) Conferência

Qualquer divergência no cruzamento dos dados da declaração com a Receita Federal é suficiente para o contribuinte cair na malha fina.

Lembre-se que as despesas declaradas devem ser comprovadas e os valores ou recebimentos informados devem estar de acordo com que você declarou.

Uma dica é no momento em que terminar a declaração revise, no mínimo duas vezes, para garantir que os dados estão corretos.

3) Fontes pagadoras e rendimentos

Aqueles contribuintes que possuem mais de uma fonte de renda devem informar isso no momento de preencher a declaração.

Seja de aluguéis, serviços, pro-labore ou salários.

A Secretaria da Receita Federal tem o conhecimento de qual foi a renda de cada um e nenhum tipo de rendimento deve ficar de fora.

4) Dependentes

Em hipótese alguma um declarante pode colocar em sua declaração um dependente que já está presente em outra declaração do IR.

E não se esqueça de informar os rendimentos dos dependentes. A falta dessa informação pode fazer com que você caia na malha fina.

5) Despesas dedutíveis, como despesas médicas e com educação

Esse é um dos motivos mais comuns que fazem com que o contribuinte caia na malha fina.

Na tentativa de conseguir melhorar o valor da restituição, alguns contribuintes declaram despesas de saúde e educação com valores acima ou até mesmo que não existem.

Entretanto, eles se esquecem que médicos, empresas de plano de saúde e laboratórios também fazem a declaração do IR.

Com isso, o site da Receita Federal realiza o cruzamento de dados e identifica a inconsistência nos valores informados.

O ideal é que você lance apenas as despesas comprovadas por recebidos, notas fiscais, cheques nominais e transferências bancárias feitas aos profissionais e empresas em questão.

6) Aplicações financeiras

Faça uma lista de todas as instituições financeiras que você tem conta ou vínculo. Elas também enviam informações à Secretaria da Receita Federal.

Na hora de fazer a declaração lembre de informar saldos de contas correntes, de aplicações e os seus rendimentos.

7) Aposentados

Os aposentados são isentos e não precisam declarar Imposto de Renda caso ela não ultrapasse o valor de R$ 28.559,70 no ano.

Nesse contexto, um erro comum é que aposentados com mais de 65 anos se declaram isentos, porém possuem renda superiores a esse valor.

Então fica ligado!

Se a renda ultrapassar R$ 28.559,70, mesmo que a pessoa já esteja aposentada, será preciso fazer a declaração dos rendimentos.

Quem nunca declarou Imposto de Renda pode cair na malha fina?

Sim.

Por mais que seja a primeira declaração de Imposto de Renda do contribuinte já existem diversas informações sobre rendimentos e despesas na base de dados da Receita Federal que serão cruzadas com as informações de sua declaração.

Qualquer inconsistência pode direcionar sua declaração para a malha fina.

Como saber se eu caí na malha fina?

Pelo site da Receita Federal é possível consultar o processamento da declaração de Imposto de Renda.

O contribuinte que realizar sua própria declaração primeiro deve fazer o cadastro no site utilizando os dados da declaração, como o número do recibo de entrega, e acompanhar toda movimentação da declaração assim que for processada e se possui qualquer pendência, além consultar a data de restituição.

Agora, se ele fez com um bom contador, não precisará se preocupar, pois é esse o profissional que fará todo esse acompanhamento para o contribuinte, mantendo-o informado de cada detalhe.

Caí na malha fina, e agora?

Tá, mas se você fez a pesquisa da declaração do Imposto de Renda e descobriu que ela continua na base de dados. O que acontece se ela cair na malha fina?

Depois de identificar incoerências em meio à declaração do imposto de renda, o contribuinte deve enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, assim, sair da malha fina.

A declaração precisa ser feita nos mesmos moldes do modelo da declaração a ser retificada. Ou seja, se o contribuinte optou por simplificada, ele deve fazer novamente pelo viés da simplificada.

A Secretaria da Receita Federal salienta que o documento da retificação deve ter todas as informações que foram declaradas, somadas àquelas informações que falsearam, ajustando o que for necessário.

Para isso, é preciso do número do recibo da declaração original.

Quando a situação se normalizar e, caso tenha direito à restituição, ela será disponibilizada nos lotes residuais do Imposto de Renda.

Um ponto crucial é que a retificação não pode ser enviada quando a declaração estiver sendo fiscalizada ou quando o contribuinte tiver declaração retida em malha e já tenha convocado um atendimento junto ao Fisco.

Caí na malha fina e não tenho mais os recibos para comprovar

Essa é uma situação complicada né!

A legislação obriga que o contribuinte arquive seus documentos relativos à comprovação das informações prestadas na declaração de Imposto de Renda por cinco anos, então, sinto muito, mas é uma obrigação do contribuinte.

Se este é o seu caso, a orientação é que você solicite uma segunda via da documentação comprobatória com a fonte original. Se for uma despesa, solicite a cópia da Nota Fiscal ou do recibo e junte o comprovante de pagamento.

Agora, se a despesa não for comprovada, poderá ser glosada pela Receita Federal e isso impactará em alterações do cálculo de Imposto de Renda, com possível necessidade de complementação de pagamento com multas.

Se o Fisco entender que houve fraude na despesa não comprovada poderá elevar a multa com uma penalidade maior, podendo chegar a até 225% do valor do imposto devido.

Caí na malha fina, mas a culpa é da minha empresa

Nesta situação, o empregado pode até entrar na justiça para solicitar indenização por danos materiais ou morais.

No entanto, isso não garante necessariamente que o empregado vai receber a indenização, mas ele pode se livrar de um eventual custo.

Quando vou receber a restituição?

Existe um calendário oficial para o pagamento das restituições. Em geral, se não você não cair na malha fina, observe o calendário, que respeita algumas prioridades e também a ordem de entrega da declaração.

Agora, se o contribuinte caiu na malha fina, o prazo é maior e não tem uma data programada com antecedência.

O recomendado é resolver o mais rápido possível o problema da malha fina, para que a declaração seja reprocessada novamente. Só depois que o problema for resolvido é que será definida uma data de restituição, que não respeitará necessariamente as datas divulgadas anteriormente pela Receita Federal.

Durante todo esse período, o valor da restituição será corrigido pela Taxa Selic.

Ao longo de todo o post, percebemos que realizar a declaração do Imposto de Renda é uma tarefa minuciosa e que exige muito cuidado.

Por isso, muita gente recomenda que seja realizada por um profissional que tenha ampla experiência e conhecimento em declaração de Imposto de Renda.

Se você precisar de ajuda, pode contar com a EBCON Contadores.

É só preencher o formulário abaixo que nossa equipe entrará em contato com você.

Vamos te ajudar no que for preciso e evitar que você caia na malha fina.

Aproveite para tirar dúvidas, nesse post, reunimos as principais dúvidas sobre a declaração de imposto de renda. Falamos sobre o perigo de informações falsas na declaração, esclarecemos sobre despesas com dependentes, o que pode e o que não pode, deduções com instrução “educação” e com despesas médicas, esclarecendo uma série de dúvidas importantes para entregar uma declaração com segurança.

1) Falsidade nas informações

Muito cuidado com as informações, sabe qual a penalidade para falsidade em comprovantes de rendimentos?

À fonte pagadora que prestar informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto sobre a renda retido na fonte, terá multa de 300% aplicada sobre o valor que for indevidamente utilizável, como redução do imposto a pagar ou aumento do imposto a restituir ou a compensar, independentemente de outras penalidades administrativas ou criminais. Na mesma penalidade incorre aquele que se beneficiar da informação, sabendo ou devendo saber ser falsa.

2) Despesas com dependentes, o que pode e o que não pode?

a) Quando se deduz

A dedução de dependentes na determinação da base de cálculo e admitida quando:

• Do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas, inclusive remuneração mensal de empresário e de sócios ou dirigentes de pessoas jurídicas (pró-labore);
• Do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre demais rendimentos percebidos por pessoas físicas, não sujeitos à tributação exclusiva na fonte, pagos por pessoas jurídicas, tais como: rendimentos do trabalho não assalariado (autônomos), aluguéis e royalties, direitos autorais etc.;
• Do recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão) devido sobre rendimentos percebidos de pessoas físicas ou de fontes situadas no exterior, caso não tenham sido deduzidos da base de cálculo do imposto incidente sobre outros rendimentos recebidos pelo contribuinte no mês, sujeitos à tributação na fonte pagadora;
• Do recolhimento complementar facultativo (Mensal) pago pela pessoa física que receber, de mais de uma fonte pagadora, rendimentos tributáveis pela tabela progressiva; e
• Do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual, quando o contribuinte optar pelas deduções legais permitidas.

b) Quem pode ser dependente?

• o cônjuge;
• o companheiro ou a companheira, desde que haja vida em comum por mais de 5 anos, ou por período menor, se da união resultou filho;
• a filha, o filho, a enteada ou o enteado até 21 anos; ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; ou até 24 anos, se ainda estiver frequentando curso em estabelecimento de ensino superior ou em escola técnica de segundo grau;
• o menor pobre, de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial;
• o irmão, o neto ou o bisneto, sem arrimo dos pais, do qual o contribuinte detenha a guarda judicial até 21 anos; ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; ou até 24 anos, se ainda estiver frequentando curso em estabelecimento de ensino superior ou em escola técnica de segundo grau;
• os pais, os avós ou os bisavós, desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal;
• o absolutamente incapaz, do qual o contribuinte seja tutor ou curador; e
• o companheiro de relações homoafetivas.

c) Qual a dedução por dependente?

O valor da dedução por dependente, relativa ao ano-calendário de 2016, exercício de 2017:

• da base de cálculo do IRRF ou no Carnê-leão é de R$ 189,59;
• da Declaração de Ajuste Anual é de R$ 2.275,08, por dependente.

d) E o pagamento de pensão judicial para filhos declarado como “Alimentado”?

O alimentando não pode ser considerado dependente na declaração do alimentante. Entretanto, as despesas médicas e com instrução de alimentandos, quando realizadas pelo alimentante em virtude de cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, podem ser deduzidas a tais títulos na determinação da base de cálculo do imposto na declaração do alimentante. Nesse caso informe tais despesas na ficha “Pagamentos Efetuados”.

(Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 , art. 101 § 1º)

3) Deduções com instrução “educação”

A dedução de despesas com instrução na DIRPF somente será permitida se o contribuinte optar pelas deduções legais permitidas.

O limite anual individual de dedução de despesas com instrução é de R$ 3.561,50.

Enquadram-se como despesas com instrução, os pagamentos efetuados a instituições de ensino, assim consideradas aquelas regularmente autorizadas, pelo Poder Público.

a) Despesas com instrução admitidas

• educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas;
• ensino fundamental;
• ensino médio;
• educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização);
• educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico;
• cursos destinados à Educação para Jovens e Adultos (EJA).

b) Despesas com instrução NÃO admitidas

• as despesas com uniforme, material e transporte escolar, as relativas à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, contratação de estagiários, computação eletrônica de dados, papel, xerox, digitação, tradução de textos, impressão de questionários e de tese elaborada, gastos postais e de viagem;
• as despesas com aquisição de enciclopédias, livros, revistas e jornais;
• o pagamento de aulas de música, dança, natação, ginástica, tênis, pilotagem, dicção, corte e costura, informática e assemelhados;
• o pagamento de cursos preparatórios para concursos ou vestibulares;
• o pagamento de aulas de idiomas estrangeiros;
• os pagamentos feitos a entidades que tenham por objetivo a criação e a educação de menores desvalidos e abandonados;
• as contribuições pagas às Associações de Pais e Mestres e às associações voltadas para a educação; e
• o valor despendido para pagamento do crédito educativo.

c) E o crédito educativo e FIES, são admitidos como dedutível?

Não, pois falta previsão legal. O crédito educativo caracteriza-se como empréstimo oneroso, com ônus e encargos próprios desses contratos, e não como despesa direta com instrução paga a estabelecimento de ensino. Por isso não poderá ser considerado despesa com instrução na Declaração de Ajuste Anual.
( RIR/1999 , art. 81 ; Perguntas e Respostas IRPF/2017, Questão nº 399)

4) Despesas médicas

a) Quais despesas médicas dedutíveis?

Poderão ser deduzidos, a título de despesas médicas na Declaração de Ajuste, os valores efetivamente pagos durante o ano-calendário a que se referir a declaração, relativos a tratamento de saúde do contribuinte e de seus dependentes (exclusivamente) que abranjam:

• os valores pagos a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e a hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais e com serviços radiológicos;
• os valores pagos a empresas domiciliadas no País, destinados à cobertura de despesas médicas, odontológicas e com hospitalização (seguro-saúde), e a entidades que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento de despesas da mesma natureza (plano de saúde);
• os valores pagos pela aquisição de aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, considerando-se como tais:
  • pernas e braços mecânicos;
  • cadeiras de rodas;
  • andadores ortopédicos;
  • palmilhas ou calçados ortopédicos;
  • qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações;
• os gastos com parafusos e placas em cirurgias ortopédicas ou odontológicas, com marca-passo e com a colocação de lente intraocular em cirurgia de catarata, desde que os valores relativos a esses gastos integrem a conta hospitalar;
• o pagamento de despesas com instrução de deficiente físico ou mental, desde que atendidas as seguintes condições:
  • exista laudo médico que ateste o estado de deficiência;
  • o pagamento seja comprovadamente efetuado a entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais.

b) Despesas não dedutíveis, que NÃO podem ser utilizadas

• despesas reembolsadas por entidades de qualquer espécie ou cobertas por apólice de seguro, observando-se que, no caso de despesa sujeita a ressarcimento parcial, a parcela não ressarcida poderá ser considerada como dedução;
• pagamentos que caracterizem investimentos em empresas, tais como títulos patrimoniais, quotas ou ações, mesmo que esses assegurem aos adquirentes o direito à assistência médica, odontológica ou hospitalar;
• despesas com enfermeiros, massagistas, compra de remédios etc., exceto quando constarem de conta hospitalar;
• compras de óculos, lentes de contato, aparelhos de surdez e similares;
• gastos com serviços de coleta, seleção e armazenagem de células-tronco oriundas de cordão umbilical (Solução de Divergência Cosit nº 16/2012).

c) E quanto a comprovação, o que devemos cuidar?

A dedução a título de despesas médicas é condicionada a que os pagamentos sejam especificados e comprovados quando requisitados, com documentos originais que indiquem os seguintes dados do beneficiário:

• nome completo (ou razão social, se pessoa jurídica);
• endereço completo;
• número de inscrição no CPF, no caso de pessoa física, ou no CNPJ, se pessoa jurídica.

d) E gastos com acupuntura, posso deduzir?

Pode sim, desde que o acupunturista tenha formação médica. Vale lembrar que a acupuntura é reconhecida como ato médico. A acupuntura foi reconhecida como especialidade médica por meio da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.455/1995.

Assim, atendendo o acima disposto, poderão ser deduzidas na Declaração de Ajuste Anual, como despesa médica os gastos realizados, com profissionais na área da medicina, com especialização em acupuntura.

( RIR/1999 , art. 80 ; Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.634/2002)

e) E despesas com fertilização “in vitro”, são dedutíveis?

Também são sim. Nos casos de declaração em separado, os pagamentos efetuados a médicos e a hospitais, assim como as despesas com exames laboratoriais, realizados no âmbito de procedimento de reprodução assistida por fertilização in vitro, devidamente comprovados, são dedutíveis somente na Declaração de Ajuste Anual da esposa/companheira, que é a paciente do tratamento médico.

Se a esposa/companheira for dependente do declarante, a despesa com fertilização in vitro será dedutível na declaração deste.

(Solução de Consulta Cosit nº 140/2015)

g) Despesas com investigação de paternidade (DNA)?

Os gastos com exame de DNA para investigação de paternidade NÃO são dedutíveis como despesas médicas na Declaração de Ajuste Anual, pois o exame não é considerado despesa médica para fins fiscais.

( RIR/1999 , art 80 , § 1º, II)

h) Gastos com medicamentos?

Os gastos com medicamentos, inclusive vacinas, também NÃO podem ser deduzidos como despesas médicas, na Declaração de Ajuste Anual, a não ser que integrem a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar.

(Perguntas e Respostas nº 369 Manual IRPF/2017)

i) Gastos com colocação de lentes intraocular são dedutíveis?

Os gastos com colocação de lente intraocular em cirurgia de catarata podem ser deduzidos na Declaração de Ajuste Anual. As importâncias pagas para fins de realização de cirurgia para implante de lentes intraoculares são consideradas despesas médicas e, como tal, podem ser deduzidas para fins de apuração da base de cálculo do imposto apurado na declaração de ajuste anual.

Em relação ao gasto com a lente, este somente será deduzido na declaração se compor a conta emitida pelo profissional ou hospital que realizou a cirurgia.

( RIR/1999 , art. 80 )

j) Aparelho ortodôntico

É possível deduzir na Declaração IRPF as despesas de aquisição de aparelho ortodôntico e sua manutenção, desde que os gastos com a aquisição do aparelho ortodôntico integrem o valor total da conta emitida pelo profissional, e sejam comprovados por documento emitido pelo mesmo.

(Art. 80 do RIR/1999 e Perguntas e Respostas da IRPF/2017, questão 359)

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Se tiver alguma outra dúvida, fique a vontade em nos perguntar:

Fernando A. Silva | Contador | fernando@ebcon.com.br

Ana Carla Schreiber | Contadora | ana@ebcon.com.br

No telefone (45) 3333-8000 ou em nosso escritório: Rua Barão do Cerro Azul, 1294, Ed. Centauro, Centro, Cascavel – PR

Aproveite para tirar dúvidas, nesse post, reunimos as principais dúvidas sobre a declaração de imposto de renda. Falamos sobre o perigo de informações falsas na declaração, esclarecemos sobre despesas com dependentes, o que pode e o que não pode, deduções com instrução “educação” e com despesas médicas, esclarecendo uma série de dúvidas importantes para entregar uma declaração com segurança.

1) Falsidade nas informações

Muito cuidado com as informações, sabe qual a penalidade para falsidade em comprovantes de rendimentos?
À fonte pagadora que prestar informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto sobre a renda retido na fonte, terá multa de 300% aplicada sobre o valor que for indevidamente utilizável, como redução do imposto a pagar ou aumento do imposto a restituir ou a compensar, independentemente de outras penalidades administrativas ou criminais. Na mesma penalidade incorre aquele que se beneficiar da informação, sabendo ou devendo saber ser falsa.

2) Despesas com dependentes, o que pode e o que não pode?

a) Quando se deduz

A dedução de dependentes na determinação da base de cálculo e admitida quando:

• Do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas, inclusive remuneração mensal de empresário e de sócios ou dirigentes de pessoas jurídicas (pró-labore);
• Do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre demais rendimentos percebidos por pessoas físicas, não sujeitos à tributação exclusiva na fonte, pagos por pessoas jurídicas, tais como: rendimentos do trabalho não assalariado (autônomos), aluguéis e royalties, direitos autorais etc.;
• Do recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão) devido sobre rendimentos percebidos de pessoas físicas ou de fontes situadas no exterior, caso não tenham sido deduzidos da base de cálculo do imposto incidente sobre outros rendimentos recebidos pelo contribuinte no mês, sujeitos à tributação na fonte pagadora;
• Do recolhimento complementar facultativo (Mensal) pago pela pessoa física que receber, de mais de uma fonte pagadora, rendimentos tributáveis pela tabela progressiva; e
• Do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual, quando o contribuinte optar pelas deduções legais permitidas.

b) Quem pode ser dependente?

• o cônjuge;
• o companheiro ou a companheira, desde que haja vida em comum por mais de 5 anos, ou por período menor, se da união resultou filho;
• a filha, o filho, a enteada ou o enteado até 21 anos; ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; ou até 24 anos, se ainda estiver frequentando curso em estabelecimento de ensino superior ou em escola técnica de segundo grau;
• o menor pobre, de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial;
• o irmão, o neto ou o bisneto, sem arrimo dos pais, do qual o contribuinte detenha a guarda judicial até 21 anos; ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; ou até 24 anos, se ainda estiver frequentando curso em estabelecimento de ensino superior ou em escola técnica de segundo grau;
• os pais, os avós ou os bisavós, desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal;
• o absolutamente incapaz, do qual o contribuinte seja tutor ou curador; e
• o companheiro de relações homoafetivas.

c) Qual a dedução por dependente?

O valor da dedução por dependente, relativa ao ano-calendário de 2016, exercício de 2017:

• da base de cálculo do IRRF ou no Carnê-leão é de R$ 189,59;
• da Declaração de Ajuste Anual é de R$ 2.275,08, por dependente.

d) E o pagamento de pensão judicial para filhos declarado como “Alimentado”?

O alimentando não pode ser considerado dependente na declaração do alimentante. Entretanto, as despesas médicas e com instrução de alimentandos, quando realizadas pelo alimentante em virtude de cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, podem ser deduzidas a tais títulos na determinação da base de cálculo do imposto na declaração do alimentante. Nesse caso informe tais despesas na ficha “Pagamentos Efetuados”.

(Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 , art. 101 § 1º)

3) Deduções com instrução “educação”

A dedução de despesas com instrução na DIRPF somente será permitida se o contribuinte optar pelas deduções legais permitidas.

O limite anual individual de dedução de despesas com instrução é de R$ 3.561,50.

Enquadram-se como despesas com instrução, os pagamentos efetuados a instituições de ensino, assim consideradas aquelas regularmente autorizadas, pelo Poder Público.

a) Despesas com instrução admitidas

• educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas;
• ensino fundamental;
• ensino médio;
• educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização);
• educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico;
• cursos destinados à Educação para Jovens e Adultos (EJA).

b) Despesas com instrução NÃO admitidas

• as despesas com uniforme, material e transporte escolar, as relativas à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, contratação de estagiários, computação eletrônica de dados, papel, xerox, digitação, tradução de textos, impressão de questionários e de tese elaborada, gastos postais e de viagem;
• as despesas com aquisição de enciclopédias, livros, revistas e jornais;
• o pagamento de aulas de música, dança, natação, ginástica, tênis, pilotagem, dicção, corte e costura, informática e assemelhados;
• o pagamento de cursos preparatórios para concursos ou vestibulares;
• o pagamento de aulas de idiomas estrangeiros;
• os pagamentos feitos a entidades que tenham por objetivo a criação e a educação de menores desvalidos e abandonados;
• as contribuições pagas às Associações de Pais e Mestres e às associações voltadas para a educação; e
• o valor despendido para pagamento do crédito educativo.

c) E o crédito educativo e FIES, são admitidos como dedutível?

Não, pois falta previsão legal. O crédito educativo caracteriza-se como empréstimo oneroso, com ônus e encargos próprios desses contratos, e não como despesa direta com instrução paga a estabelecimento de ensino. Por isso não poderá ser considerado despesa com instrução na Declaração de Ajuste Anual.
( RIR/1999 , art. 81 ; Perguntas e Respostas IRPF/2017, Questão nº 399)

4) Despesas médicas

a) Quais despesas médicas dedutíveis?

Poderão ser deduzidos, a título de despesas médicas na Declaração de Ajuste, os valores efetivamente pagos durante o ano-calendário a que se referir a declaração, relativos a tratamento de saúde do contribuinte e de seus dependentes (exclusivamente) que abranjam:

• os valores pagos a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e a hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais e com serviços radiológicos;
• os valores pagos a empresas domiciliadas no País, destinados à cobertura de despesas médicas, odontológicas e com hospitalização (seguro-saúde), e a entidades que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento de despesas da mesma natureza (plano de saúde);
• os valores pagos pela aquisição de aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, considerando-se como tais:
  • pernas e braços mecânicos;
  • cadeiras de rodas;
  • andadores ortopédicos;
  • palmilhas ou calçados ortopédicos;
  • qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações;
• os gastos com parafusos e placas em cirurgias ortopédicas ou odontológicas, com marca-passo e com a colocação de lente intraocular em cirurgia de catarata, desde que os valores relativos a esses gastos integrem a conta hospitalar;
• o pagamento de despesas com instrução de deficiente físico ou mental, desde que atendidas as seguintes condições:
  • exista laudo médico que ateste o estado de deficiência;
  • o pagamento seja comprovadamente efetuado a entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais.

b) Despesas não dedutíveis, que NÃO podem ser utilizadas

• despesas reembolsadas por entidades de qualquer espécie ou cobertas por apólice de seguro, observando-se que, no caso de despesa sujeita a ressarcimento parcial, a parcela não ressarcida poderá ser considerada como dedução;
• pagamentos que caracterizem investimentos em empresas, tais como títulos patrimoniais, quotas ou ações, mesmo que esses assegurem aos adquirentes o direito à assistência médica, odontológica ou hospitalar;
• despesas com enfermeiros, massagistas, compra de remédios etc., exceto quando constarem de conta hospitalar;
• compras de óculos, lentes de contato, aparelhos de surdez e similares;
• gastos com serviços de coleta, seleção e armazenagem de células-tronco oriundas de cordão umbilical (Solução de Divergência Cosit nº 16/2012).

c) E quanto a comprovação, o que devemos cuidar?

A dedução a título de despesas médicas é condicionada a que os pagamentos sejam especificados e comprovados quando requisitados, com documentos originais que indiquem os seguintes dados do beneficiário:

• nome completo (ou razão social, se pessoa jurídica);
• endereço completo;
• número de inscrição no CPF, no caso de pessoa física, ou no CNPJ, se pessoa jurídica.

d) E gastos com acupuntura, posso deduzir?

Pode sim, desde que o acupunturista tenha formação médica. Vale lembrar que a acupuntura é reconhecida como ato médico. A acupuntura foi reconhecida como especialidade médica por meio da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.455/1995.

Assim, atendendo o acima disposto, poderão ser deduzidas na Declaração de Ajuste Anual, como despesa médica os gastos realizados, com profissionais na área da medicina, com especialização em acupuntura.

( RIR/1999 , art. 80 ; Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.634/2002)

e) E despesas com fertilização “in vitro”, são dedutíveis?

Também são sim. Nos casos de declaração em separado, os pagamentos efetuados a médicos e a hospitais, assim como as despesas com exames laboratoriais, realizados no âmbito de procedimento de reprodução assistida por fertilização in vitro, devidamente comprovados, são dedutíveis somente na Declaração de Ajuste Anual da esposa/companheira, que é a paciente do tratamento médico.

Se a esposa/companheira for dependente do declarante, a despesa com fertilização in vitro será dedutível na declaração deste.

(Solução de Consulta Cosit nº 140/2015)

g) Despesas com investigação de paternidade (DNA)?

Os gastos com exame de DNA para investigação de paternidade NÃO são dedutíveis como despesas médicas na Declaração de Ajuste Anual, pois o exame não é considerado despesa médica para fins fiscais.

( RIR/1999 , art 80 , § 1º, II)

h) Gastos com medicamentos?

Os gastos com medicamentos, inclusive vacinas, também NÃO podem ser deduzidos como despesas médicas, na Declaração de Ajuste Anual, a não ser que integrem a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar.

(Perguntas e Respostas nº 369 Manual IRPF/2017)

i) Gastos com colocação de lentes intraocular são dedutíveis?

Os gastos com colocação de lente intraocular em cirurgia de catarata podem ser deduzidos na Declaração de Ajuste Anual. As importâncias pagas para fins de realização de cirurgia para implante de lentes intraoculares são consideradas despesas médicas e, como tal, podem ser deduzidas para fins de apuração da base de cálculo do imposto apurado na declaração de ajuste anual.

Em relação ao gasto com a lente, este somente será deduzido na declaração se compor a conta emitida pelo profissional ou hospital que realizou a cirurgia.

( RIR/1999 , art. 80 )

j) Aparelho ortodôntico

É possível deduzir na Declaração IRPF as despesas de aquisição de aparelho ortodôntico e sua manutenção, desde que os gastos com a aquisição do aparelho ortodôntico integrem o valor total da conta emitida pelo profissional, e sejam comprovados por documento emitido pelo mesmo.

(Art. 80 do RIR/1999 e Perguntas e Respostas da IRPF/2017, questão 359)

Se você gostou das informações e achou que foi útil, compartilhe com seus amigos.

Se tiver alguma outra dúvida, fique a vontade em nos perguntar:

Fernando A. Silva | Contador | fernando@ebcon.com.br

Ana Carla Schreiber | Contadora | ana@ebcon.com.br

No telefone (45) 3333-8000 ou em nosso escritório: Rua Barão do Cerro Azul, 1294, Ed. Centauro, Centro, Cascavel – PR

Quais problemas posso ter se errar ao declarar imposto de renda?

São inúmeros os problemas que o contribuinte pode ter ao errar a declaração. O principal, e mais relevante, é cair na malha fina e ter um processo administrativo iniciado contra ele, gerando grandes prejuízos.

Nessa situação, se não conseguir comprovar a origem das inconsistências e a Receita Federal apurar imposto a pagar, o indivíduo sofrerá imposição de multa e juros. Caso admita o erro, sua multa poderá ser de apenas 37,5% do valor devido mais atualização pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Por outro lado, resolvendo discutir (impugnar), a multa em caso de perda será de 75%, além da Selic. Comprovada a intenção de sonegar, porém, a multa pode subir para 150 a 300% mais Selic, e o contribuinte ainda corre o risco de ser preso.

Quais cuidados devo tomar?

1) Entregue sua declaração com antecedência

Além da possibilidade de ter sua restituição creditada nos primeiros lotes, planejar-se para declarar o imposto de renda o quanto antes (a partir do dia 1.º de março de 2016) dá mais chances ao contribuinte de retificar eventuais erros. Enviar a declaração retificadora antes do fim do prazo de pagamento do imposto (29 de abril de 2016) evita a imposição de multa e juros, caso seja apurada alguma diferença.

2) Junte todos documentos

São muitos os documentos que devem ser selecionados antes de se iniciar a declaração, os quais podem variar dependendo dos tipos de rendimentos, patrimônio e despesas que cada pessoa tem. Assim, vamos listar apenas alguns dos mais relevantes:

• Declaração do imposto de renda de 2015;

• Informes de rendimentos do ano-base 2015;

• Informe anual das contas correntes bancárias, poupanças e aplicações financeiras no Brasil e exterior;

• Recibos de despesas pagas com instrução, médicos, dentistas e outros do contribuinte e de seus dependentes ou alimentandos;

• Documento de Arrecação de Receitas Federais (Darfs) de recolhimentos feitos em 2015: carnê leão, complementação mensal facultativa, ganho de renda variável e ganho de capital.

3) Declare todos os bens e rendimentos

Não se esqueça de declarar todos os seus bens e rendimentos, ainda que sejam isentos, evitando problemas e multa por omissão de receitas. São alguns deles:

• Doações;

• Outras fontes de renda, derivadas de atividades não formais, por exemplo;

• Renda dos dependentes;

• Renda com aluguel de imóveis;

• Bens;

• Venda de bens (ganho de capital);

• Reforma de imóveis (benfeitorias).

4) Declare apenas as despesas dedutíveis

Apenas as despesas listadas pela legislação (despesas médicas, educacionais etc.) podem ser deduzidas, desde que tenham sido arcadas pelo contribuinte e que tenham sido feitas em favor dele ou de dependentes e alimentandos. Assim, se um terceiro pagou ou foi quem utilizou o serviço que deu origem à despesa, então esta não poderá ser deduzida. Fique atento, já que a Receita cruza vários dados para confirmar as despesas declaradas.

5) Fique atento aos alertas do programa

O programa da Receita alerta para falta ou incongruência de dados, bem como para valores digitados com erros grosseiros. Assim, fique atento e corrija essas falhas antes de enviar a declaração.

6) Coloque seus dados bancários corretos

A restituição só será creditada na conta do titular, nunca na de terceiros. Ademais, caso os dados estejam incorretos, o banco reterá o valor até que os dados sejam corrigidos.

Como me certificar de que estou fazendo tudo certo?

Muito embora o programa da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) seja autoexplicativo, são inúmeras as chances de cometer erros, ainda que todos os cuidados sejam observados. Por isso, é necessário avaliar se a declaração é complexa, o que demanda auxílio de um contador experiente e de confiança. Somente assim o contribuinte poderá se resguardar com relação a problemas futuros.

Gostou das nossas dicas sobre como declarar imposto de renda? Ainda possui dúvidas? Então compartilhe conosco suas experiências nos comentários!

Afinal, eu mesmo posso fazer minha declaração de imposto de renda?

Sim, todo contribuinte pessoa física pode fazer sua própria declaração. A Receita Federal não exige que seja feita por um contador, como o faz para as pessoas jurídicas em geral. Assim, se sua declaração é simples, com poucas informações e você se sente seguro, sem dúvidas sobre como prestar as informações, pode fazer sua própria declaração de imposto de renda sem nenhum problema.

Quando é indicado procurar um profissional?

Contudo, caso surjam dúvidas, ainda que aparentemente pequenas ou sua declaração seja mais complexa, é indicado que você busque um profissional qualificado para fazer esse trabalho por você. Isso porque, mesmo os pequenos erros podem trazer dores de cabeça e estresse, que poderiam ser facilmente evitados caso a declaração fosse feita por um contador experiente. Veja alguns exemplos:

• perda de tempo, caso perceba que errou e tenha que fazer uma retificação;

• pagamento de multas e juros, caso se esqueça de declarar algum rendimento ou mesmo caso o faça de maneira equivocada e acabe caindo na malha fina;

• prejuízo, caso acabe deixando de declarar alguma despesa que poderia ser abatida no cálculo do imposto.

E como identificar se minha declaração é simples ou complexa?

Declarações Simples

Não há uma regra pré-determinada, mas, em geral, são consideradas simples as declarações de pessoas que possuem apenas uma fonte de renda, sem dependentes e pouca ou nenhuma despesa dedutível (como despesas com médico). Isso porque, ela basicamente terá que repetir as informações que receberá por meio do Informe de Rendimentos.

Declarações Complexas

Por outro lado, quando a pessoa possui muitas fontes de renda, incluindo aplicações financeiras, dependentes e despesas dedutíveis, ou ela tenha realizado operações de compra e venda de bens, que deram origem a ganhos de capital, é recomendável que procure um contador de confiança. O mesmo vale para os casos em que pessoa possui bens no exterior, pratique atividades na bolsa de valores ou exerça atividade rural.

Note que mesmo que não opte pela declaração completa, porque não possui despesas dedutíveis, a declaração ainda pode ser complexa em razão da quantidade e da disponibilidade de dados, que devem ser informados.

Além do mais, se você é um profissional liberal, é indicado procurar um profissional em função da complexidade das informações que devem ser prestadas. Especialmente, porque são obrigados a fazer o livro-caixa, que inclui a contabilidade de rendimentos e despesas dedutíveis, específicas para sua atividade.

Também será complexa sua declaração se você é um microempreendedor individual (MEI). É que o fato de ser uma empresa, ainda que extremamente simplificada, pode acabar gerando dúvidas sobre como informar os rendimentos, que recebe como seu titular.

Depois de solucionar a sua dúvida (quando posso fazer minha declaração de imposto de renda?), e caso chegue à conclusão de que precisa de um contador, fique à vontade para entrar em contato com nossa empresa.