Declaração de Imposto de Renda – fique por dentro

Fique por dentro, saiba quem está obrigado a declarar imposto de renda, o prazo de entrega, o que acontece se não entregar a declaração no prazo e quais as novidades para esse ano.

Quem está obrigado a declarar?

A pessoa física residente no Brasil que em 2016:

  • Recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superior a R$ 40.000,00;
  • Obteve, em qualquer mês do ano-calendário, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do Imposto de Renda (IR);
  • Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Obteve receita bruta decorrente da atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50; ou pretenda compensar prejuízos da atividade rural;
  • Tenha a posse ou a propriedade de bens ou direitos, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e permaneceu nessa condição em 31 de dezembro; ou
  • Optou pelo benefício da isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda.

Qual o prazo?

O período de entrega da declaração de imposto de renda é de 02 de março a 28 de abril de 2017, até às 23:59:59.

E se não entregar no prazo?

Multa por atraso na entrega: O contribuinte obrigado à apresentação da declaração de imposto de renda que deixar de observar esse prazo estará sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:

  • Existindo imposto devido: a multa será de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% desse imposto; ou
  • Inexistindo imposto devido: a multa será de R$ 165,74.

E as novidades…

  • Atualização automática do programa gerador da declaração, sem a necessidade de baixar o programa. A atualização poderá ser feita automaticamente ao abrir o PGD IRPF 2017 ou pelo declarante, por meio do menu – Ferramentas – verificar atualizações;
  • Obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes ou alimentandos com 12 anos ou mais, completados até 31.12.2016;
  • Entrega da declaração poderá ser feita sem a necessidade de instalação do Receitanet, o qual foi incorporado ao programa da declaração;
  • Recuperação dos nomes ao digitar o número do CPF ou CNPJ;
  • Remodelagem da Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e da Ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.

Esclarecendo suas dúvidas

No próximo post, Imposto de Renda – esclarecendo suas dúvidas, responderemos diversas dúvidas importantes e comuns na elaboração de sua declaração de impostos de renda, não deixe de ler, você vai gostar.

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